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  5. Atos da Presidencia Nº 0170-2021

Detalhes das Atos da Presidencia

Número0170
Tipo de LeiAtos da Presidencia
Data02/07/2021
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Teste de módulo de Atos da presidência da versão 4.027 | Data: 02/07/2021 | Desativado | Hora: 15:57:12
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
- -
Alteradas pela lei nº 0170-2021 Revogadas pela lei nº 0170-2021 Regulamentadas pela lei Atos da Presidencia Nº 0170-2021 Regulamentam a lei Atos da Presidencia Nº 0170-2021
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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