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  5. Leis Consolidadas Nº 0013-2021

Detalhes das Leis Consolidadas

Número13
Tipo de LeiLeis Consolidadas
Data11/05/2021
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Consolidada da Versão: 4.023_2 com a ementa "Projeto de lei para teste de módulo da versão 4.023 | Data: 11/05/2021 | Hora: 09:44:13"
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0182-2021
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Autor do Projeto de OrigemTeste automatização
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 0013-2021 Revogadas pela lei nº 0013-2021 Regulamentadas pela lei Leis Consolidadas Nº 0013-2021 Regulamentam a lei Leis Consolidadas Nº 0013-2021
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
Leis Ordinárias 0146/2021
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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