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  5. Plano Diretor Nº 0009-2021

Detalhes das Plano Diretor

Número9
Tipo de LeiPlano Diretor
Data20/04/2021
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Projeto de Lei - Protocolo Internet.
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0143-2021
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Autor do Projeto de OrigemSILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 0009-2021 Revogadas pela lei nº 0009-2021 Regulamentadas pela lei Plano Diretor Nº 0009-2021 Regulamentam a lei Plano Diretor Nº 0009-2021
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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