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  5. Resoluções Nº 0029-2021

Detalhes das Resoluções

Número29
Tipo de LeiResoluções
Data19/04/2021
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Teste de módulo da versão 4.023 | Data: 19/04/2021 | Hora: 10:04:30 | Ativo
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0130-2021
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemTeste automatização
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 0029-2021 Revogadas pela lei nº 0029-2021 Regulamentadas pela lei Resoluções Nº 0029-2021 Regulamentam a lei Resoluções Nº 0029-2021
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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