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  5. Emenda à LOM Nº 0046-2021

Detalhes das Emenda à LOM

Número46
Tipo de LeiEmenda à LOM
Data09/04/2021
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Teste de módulo da versão 4.023 | Data: 09/04/2021 | Ativo | Hora: 13:46:37
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0116-2021
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemTeste automatização
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
- -
Alteradas pela lei nº 0046-2021 Revogadas pela lei nº 0046-2021 Regulamentadas pela lei Emenda à LOM Nº 0046-2021 Regulamentam a lei Emenda à LOM Nº 0046-2021
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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