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Detalhes das Código de Edificações e Licenciamento Urbano

Número32
Tipo de LeiCódigo de Edificações e Licenciamento Urbano
Data25/03/2021
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Teste de módulo da versão 4.022 | Data: 25/03/2021 | Ativo | Hora: 11:00:08
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0089-2021
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemTeste automatização
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 0032-2021 Revogadas pela lei nº 0032-2021 Regulamentadas pela lei Código de Edificações e Licenciamento Urbano Nº 0032-2021 Regulamentam a lei Código de Edificações e Licenciamento Urbano Nº 0032-2021
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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