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  5. Leis Ordinárias Nº 0015/2021

Detalhes das Leis Ordinárias

Número15
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data10/03/2021
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Teste de módulo da versão 4.021 | Data: 10/03/2021 | Ativo | Hora: 11:33:10
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0056-2021
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemOSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 0015/2021 Revogadas pela lei nº 0015/2021 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 0015/2021 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 0015/2021
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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