Número | 5 | ||
Tipo de Lei | Código Tributário | ||
Data | 22/02/2021 | ||
Legislatura | LEGISLATURA 2021-2024 | ||
Ementa | Teste de módulo da versão 4.020 | Data: 22/02/2021 09:24:21 | Ativo | Hora: 09:24:09 |
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Projeto de Origem | Projeto de Lei - 0029-2021 Clique para acessar o projeto. |
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Autor do Projeto de Origem | EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO | ||
Situação | Em vigor | ||
Consolidado / Texto Original |
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Tipo de Lei | Alterações | Ação | Data | Observação | |||||
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Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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