• teste@gmail.com.br
  • Oscar Leopoldino da Silva - 119, Marília - Jd. Dirceu. - SP - CEP: 17.501-140
Pesquise aqui

Detalhes das Leis Complementares

Número3
Tipo de LeiLeis Complementares
Data18/02/2021
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Complementar da Versão: 4.020 com a ementa "Projeto de Lei - Cadastro Único."
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0028-2021
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemComissão de Justiça e Redação,DORNELES ADÃO CAVALI
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 0003-2021 Revogadas pela lei nº 0003-2021 Regulamentadas pela lei Leis Complementares Nº 0003-2021 Regulamentam a lei Leis Complementares Nº 0003-2021
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
Nenhum registro encontrado.
Tipo Regulamentação Código
Nenhum registro encontrado.
Tipo Regulamentação Código
Leis Ordinárias 0002/2021
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
Nenhum registro encontrado.
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
Nenhum registro encontrado.