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  5. Leis Ordinárias Nº 0055-2019

Detalhes das Leis Ordinárias

Número55
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data08/08/2019
LegislaturaLEGISLATURA 2017-2020
Ementa
Altera os Artigos 124 a 128 da Lei Complementar nº 33/2012, que dispõe sobre a licença premio dos servidores efetivos do Município de Mamborê.
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0049-2019
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Autor do Projeto de OrigemEXECUTIVO
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 0055-2019 Revogadas pela lei nº 0055-2019 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 0055-2019 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 0055-2019
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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