• teste@gmail.com.br
  • Oscar Leopoldino da Silva - 119, Marília - Jd. Dirceu. - SP - CEP: 17.501-140
Pesquise aqui
  1. Página Inicial
  2. Legislações
  3. Leis Ordinárias
  4. 2019
  5. Leis Ordinárias Nº 0050-2019

Detalhes das Leis Ordinárias

Número50
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data19/06/2019
LegislaturaLEGISLATURA 2017-2020
Ementa
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO E RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0048-2019
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemEXECUTIVO
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 0050-2019 Revogadas pela lei nº 0050-2019 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 0050-2019 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 0050-2019
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
Nenhum registro encontrado.
Tipo Regulamentação Código
Nenhum registro encontrado.
Tipo Regulamentação Código
Nenhum registro encontrado.
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
Nenhum registro encontrado.
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
Nenhum registro encontrado.