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  5. Leis Ordinárias Nº 0026-2019

Detalhes das Leis Ordinárias

Número26
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data28/03/2019
LegislaturaLEGISLATURA 2017-2020
Ementa
Altera Lei Complementar nº 37/2017, que regulamenta o processo seletivo simplificado (PSS) prevendo a possibilidade do uso do PSS para cobertura de férias e outros afastamentos e dá outras providências.
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0020-2019
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Autor do Projeto de OrigemEXECUTIVO
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 0026-2019 Revogadas pela lei nº 0026-2019 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 0026-2019 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 0026-2019
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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