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  5. Leis Ordinárias Nº 0022-2019

Detalhes das Leis Ordinárias

Número22
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data14/03/2019
LegislaturaLEGISLATURA 2017-2020
Ementa
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos do quadro do Magistério para o ano de 2019.
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0015-2019
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemEXECUTIVO
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 0022-2019 Revogadas pela lei nº 0022-2019 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 0022-2019 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 0022-2019
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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