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  5. Leis Ordinárias Nº 0012-2019

Detalhes das Leis Ordinárias

Número12
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data21/02/2019
LegislaturaLEGISLATURA 2017-2020
Ementa
Institui no Município de Mamborê, o mês Janeiro Branco, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental.
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0083-2018
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemJOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 0012-2019 Revogadas pela lei nº 0012-2019 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 0012-2019 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 0012-2019
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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