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  5. Leis Ordinárias Nº 0011-2019

Detalhes das Leis Ordinárias

Número11
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data21/02/2019
LegislaturaLEGISLATURA 2017-2020
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS FUNCIONÁRIOS QUE POSSUEM CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS E PROFESSORES DE CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0085-2018
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemCÍCERO CARLOS DA SILVA,DANILO,EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE,JOÃO DOS SANTOS DINIZ NETO,JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE,JOSÉ LUIZ ZACHARIAS DE QUEIROZ,LUIZ EDUARDO NARDI,MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO,MARCOS SANTANA REZENDE
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 0011-2019 Revogadas pela lei nº 0011-2019 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 0011-2019 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 0011-2019
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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