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  5. Leis Ordinárias Nº 0004-2019

Detalhes das Leis Ordinárias

Número4
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data19/02/2019
LegislaturaLEGISLATURA 2017-2020
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com a iniciativa privada, objetivando a exploração dos espaços públicos existentes nos complexos esportivos do Município de Mamborê, e dá outras providências.
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0096-2018
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Autor do Projeto de OrigemCÍCERO CARLOS DA SILVA
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 0004-2019 Revogadas pela lei nº 0004-2019 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 0004-2019 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 0004-2019
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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