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  5. Leis Ordinárias Nº 0085-2018

Detalhes das Leis Ordinárias

Número85
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data13/12/2018
LegislaturaLEGISLATURA 2017-2020
Ementa
Altera a Lei Municipal nº. 22, de 08 de maio de 2013, que "Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue e dá outras providências".
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0092-2018
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Autor do Projeto de OrigemEXECUTIVO
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 0085-2018 Revogadas pela lei nº 0085-2018 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 0085-2018 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 0085-2018
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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