• teste@gmail.com.br
  • Oscar Leopoldino da Silva - 119, Marília - Jd. Dirceu. - SP - CEP: 17.501-140
Pesquise aqui
  1. Página Inicial
  2. Legislações
  3. Leis Ordinárias
  4. 2018
  5. Leis Ordinárias Nº 0051-2018

Detalhes das Leis Ordinárias

Número51
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data22/06/2018
LegislaturaLEGISLATURA 2017-2020
Ementa
Dá nova redação ao artigo 184 da Lei complementar Municipal nº 33/2012, alterando de 09 para 22 o número de membros da comissão permanente de sindicância e processo disciplinar e dá outras providências.
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0053-2018
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemEXECUTIVO
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 0051-2018 Revogadas pela lei nº 0051-2018 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 0051-2018 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 0051-2018
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
Nenhum registro encontrado.
Tipo Regulamentação Código
Nenhum registro encontrado.
Tipo Regulamentação Código
Nenhum registro encontrado.
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
Nenhum registro encontrado.
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
Nenhum registro encontrado.