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Detalhes das Atos da Presidencia

Número0123
Tipo de LeiAtos da Presidencia
Data10/06/2021
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Teste de módulo de Atos da presidência da versão 4.025 | Data: 10/06/2021 | Desativado | Hora: 12:35:20
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
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Alteradas pela lei nº 0123-2021 Revogadas pela lei nº 0123-2021 Regulamentadas pela lei Atos da Presidencia Nº 0123-2021 Regulamentam a lei Atos da Presidencia Nº 0123-2021
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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