Número | 37 | ||
Tipo de Lei | Leis Ordinárias | ||
Data | 23/05/2018 | ||
Legislatura | LEGISLATURA 2017-2020 | ||
Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar fonte de recursos através de r crédito adicional especial suplementar no Orçamento Geral do Município, para execução de excesso de arrecadação, não previstas em orçamento, e dá outras providêncas. Valor R$ 5.000,00 |
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Projeto de Origem | Projeto de Lei - 0041-2018 Clique para acessar o projeto. |
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Autor do Projeto de Origem | EXECUTIVO | ||
Situação | Em vigor | ||
Consolidado / Texto Original |
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Tipo de Lei | Alterações | Ação | Data | Observação | |||||
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Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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