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  5. Leis Ordinárias Nº 0028-2018

Detalhes das Leis Ordinárias

Número28
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data23/05/2018
LegislaturaLEGISLATURA 2017-2020
Ementa
Suprime a expressão "consecutivo" previsto no artigo 122 de Estado dos Servidores Públicos de Mamborê, Lei Municipal nº 33/2012, dispositivo que trata da licença por motivo de doença em pessoa da família.
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0031-2018
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Autor do Projeto de OrigemEXECUTIVO
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 0028-2018 Revogadas pela lei nº 0028-2018 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 0028-2018 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 0028-2018
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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