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Detalhes das Resoluções

Número4
Tipo de LeiResoluções
Data08/11/2017
LegislaturaLEGISLATURA 2017-2020
Ementa
Revoga Resolução nº 05/2010.
Projeto de OrigemProjeto de Resolução - 0006-2017
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SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 0004-2017 Revogadas pela lei nº 0004-2017 Regulamentadas pela lei Resoluções Nº 0004-2017 Regulamentam a lei Resoluções Nº 0004-2017
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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