Número | 4 | ||
Tipo de Lei | Resoluções | ||
Data | 08/11/2017 | ||
Legislatura | LEGISLATURA 2017-2020 | ||
Ementa | Revoga Resolução nº 05/2010. |
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Projeto de Origem | Projeto de Resolução - 0006-2017 Clique para acessar o projeto. |
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Situação | Em vigor | ||
Consolidado / Texto Original |
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Tipo de Lei | Alterações | Ação | Data | Observação | |||||
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Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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