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  5. Leis Ordinárias Nº 0045-2017

Detalhes das Leis Ordinárias

Número45
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data13/09/2017
LegislaturaLEGISLATURA 2017-2020
Ementa
Altera carga horária do emprego público de Orientador Social, previsto na Lei Municipal nº 71/2011 e dá outras providências.
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0048-2017
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemEXECUTIVO
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 0045-2017 Revogadas pela lei nº 0045-2017 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 0045-2017 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 0045-2017
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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