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  5. Leis Ordinárias Nº 0022-2017

Detalhes das Leis Ordinárias

Número22
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data19/04/2017
LegislaturaLEGISLATURA 2017-2020
Ementa
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo e Legisaltivo Municipal, detentores de cargos efetivos, cargos comissionados, quadro inativo, conselheiros tutelares, empregos públicos, exceto o magistério e cargos eletivos.
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0022-2017
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Autor do Projeto de OrigemEXECUTIVO
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 0022-2017 Revogadas pela lei nº 0022-2017 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 0022-2017 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 0022-2017
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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