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  5. Leis Ordinárias Nº 0014-2017

Detalhes das Leis Ordinárias

Número14
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data07/04/2017
LegislaturaLEGISLATURA 2017-2020
Ementa
Dispõe sobre a adequação da tabela de vencimentos dos profissionais do magistério ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério, conforme Lei Federal nº 11.738/08 e dá outras providências.
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0014-2017
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Autor do Projeto de OrigemEXECUTIVO
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 0014-2017 Revogadas pela lei nº 0014-2017 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 0014-2017 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 0014-2017
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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