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  5. Leis Ordinárias Nº 0073-2016

Detalhes das Leis Ordinárias

Número73
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data26/10/2016
LegislaturaLEGISLATURA 2013-2016
Ementa
"Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mamborê."
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0075-2016
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemDORNELES ADÃO CAVALI
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 0073-2016 Revogadas pela lei nº 0073-2016 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 0073-2016 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 0073-2016
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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