Número | 0003 | ||
Tipo de Lei | Atos da Presidencia | ||
Data | 16/02/2021 | ||
Legislatura | LEGISLATURA 2021-2024 | ||
Ementa | Teste de módulo da versão 4.019 | Data: 16/02/2021 | Desativado | Hora: 15:44:03 |
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Situação | Em vigor | ||
Consolidado / Texto Original |
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Tipo de Lei | Alterações | Ação | Data | Observação | |||||
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Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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