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Projeto de Lei - Detalhes
| Número | 1410-2024 |
| Número Protocolo | 1.536/2024 |
| Autor | VÂNIA RAMOS DOS SANTOS |
| Inicio Tramitação | 16/04/2024 |
| Ementa |
Projeto de lei com a configuração de privacidade ativa
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| Situação Tramitação |
Em Tramitação
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| Sessão Apresentação |
0060ª Sessão Ordinária
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| Arquivo |
Promulgação
| Legislação | Número | Data | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Leis Ordinárias | 7075 | 17/04/2024 | -- |
Tramitação da Matéria
| Departamento | Data Tramitação | Despacho | Data Recebimento | Departamento Destino | Anexos | |||||||||||||
| SECRETARIA LEGISLATIVA | 16/04/2024 - 17:52:22 | GAB. VÂNIA RAMOS DOS SANTOS informado sobre a liberação do protocolo. | GABINETES | |||||||||||||||
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Departamento: SECRETARIA LEGISLATIVA Data Tramitação: 16/04/2024 - 17:52:22 Despacho: GAB. VÂNIA RAMOS DOS SANTOS informado sobre a liberação do protocolo. Departament Destino: GABINETES Anexos: |
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Arquivos Anexos da Matéria
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| SECRETARIA LEGISLATIVA | 16/04/2024 - 17:52:22 | Gerada a numeração do documento Projeto de Lei Nº 1410/2024 [ Processo Legislativo Nº 2201-2024] . | SECRETARIA LEGISLATIVA | |||||||||||||||
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Departamento: SECRETARIA LEGISLATIVA Data Tramitação: 16/04/2024 - 17:52:22 Despacho: Gerada a numeração do documento Projeto de Lei Nº 1410/2024 [ Processo Legislativo Nº 2201-2024] . Departament Destino: SECRETARIA LEGISLATIVA Anexos: |
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Arquivos Anexos da Matéria
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| GABINETES | 16/04/2024 - 17:45:44 | Protocolo do tipo Projeto de Lei de Nº Geral 3368 foi reativado pelo gabinete: GAB. VÂNIA RAMOS DOS SANTOS. | 16/04/2024 17:53:11 | CONTROLE DE QUALIDADE E TESTES | ||||||||||||||
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Departamento: GABINETES Data Tramitação: 16/04/2024 - 17:45:44 Despacho: Protocolo do tipo Projeto de Lei de Nº Geral 3368 foi reativado pelo gabinete: GAB. VÂNIA RAMOS DOS SANTOS. Data Recebimento: 16/04/2024 17:53:11 Departament Destino: CONTROLE DE QUALIDADE E TESTES Anexos: |
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Arquivos Anexos da Matéria
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| GABINETES | 16/04/2024 - 17:45:34 | Documento do tipo Projeto de Lei de Nº Geral 3368 foi cancelado pelo gabinete GAB. VÂNIA RAMOS DOS SANTOS. Motivo : "Motivo: (Mínimo de 30 caracteres)". | 16/04/2024 17:53:11 | CONTROLE DE QUALIDADE E TESTES | ||||||||||||||
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Departamento: GABINETES Data Tramitação: 16/04/2024 - 17:45:34 Despacho: Documento do tipo Projeto de Lei de Nº Geral 3368 foi cancelado pelo gabinete GAB. VÂNIA RAMOS DOS SANTOS. Motivo : "Motivo: (Mínimo de 30 caracteres)". Data Recebimento: 16/04/2024 17:53:11 Departament Destino: CONTROLE DE QUALIDADE E TESTES Anexos: |
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Arquivos Anexos da Matéria
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| GABINETES | 16/04/2024 - 17:44:35 | O usuário VÂNIA RAMOS DOS SANTOS Assinou o arquivo modelo_20240416174443, do documento Projeto de Lei Nº 0000/2024 | 16/04/2024 17:53:11 | GABINETES | ||||||||||||||
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Departamento: GABINETES Data Tramitação: 16/04/2024 - 17:44:35 Despacho: O usuário VÂNIA RAMOS DOS SANTOS Assinou o arquivo modelo_20240416174443, do documento Projeto de Lei Nº 0000/2024 Data Recebimento: 16/04/2024 17:53:11 Departament Destino: GABINETES Anexos: |
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Arquivos Anexos da Matéria
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| GABINETES | 16/04/2024 - 17:44:30 | Documento liberado para Controle de Qualidade e Testes por GAB. VÂNIA RAMOS DOS SANTOS | 16/04/2024 17:53:11 | CONTROLE DE QUALIDADE E TESTES | ||||||||||||||
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Departamento: GABINETES Data Tramitação: 16/04/2024 - 17:44:30 Despacho: Documento liberado para Controle de Qualidade e Testes por GAB. VÂNIA RAMOS DOS SANTOS Data Recebimento: 16/04/2024 17:53:11 Departament Destino: CONTROLE DE QUALIDADE E TESTES Anexos: |
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Arquivos Anexos da Matéria
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| GABINETES | 16/04/2024 - 17:44:27 | Documento criado por GAB. VÂNIA RAMOS DOS SANTOS | 16/04/2024 17:53:11 | GABINETES |
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Departamento: GABINETES Data Tramitação: 16/04/2024 - 17:44:27 Despacho: Documento criado por GAB. VÂNIA RAMOS DOS SANTOS Data Recebimento: 16/04/2024 17:53:11 Departament Destino: GABINETES Anexos: |
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Arquivos Anexos da Matéria
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Arquivos Avulsos da Matéria
| Data | Arquivo |
| 16/04/2024 - 17:43:54 | modelo_20240416174443 |
Encaminhamentos
| Documento | Número: | Ementa | Word | ||||||
| Nenhum registro encontrado. | |||||||||