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Detalhes das Atos da Presidencia

Número0065
Tipo de LeiAtos da Presidencia
Data19/04/2021
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Teste de módulo da versão 4.023 | Data: 19/04/2021 | Desativado | Hora: 09:53:07
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
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Alteradas pela lei nº 0065-2021 Revogadas pela lei nº 0065-2021 Regulamentadas pela lei Atos da Presidencia Nº 0065-2021 Regulamentam a lei Atos da Presidencia Nº 0065-2021
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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