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  5. Atos da Presidencia Nº 0001-2020

Detalhes das Atos da Presidencia

Número0001
Tipo de LeiAtos da Presidencia
Data24/03/2020
Legislatura
Ementa
Situação-
Consolidado / Texto Original
- -
Alteradas pela lei nº 0001-2020 Revogadas pela lei nº 0001-2020 Regulamentadas pela lei Atos da Presidencia Nº 0001-2020 Regulamentam a lei Atos da Presidencia Nº 0001-2020
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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