Número | 0015-2023 |
Número Projeto | 0107-2023
Ver detalhes do projeto
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Autor | MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO |
Inicio Tramitação | 20/04/2023 |
Ementa |
que altera o art. 7º da Lei 3842/10, que disciplina o comércio e a prestação de serviços ambulantes no Município; às Comissões de Justiça, Parcelamento do Solo e Finanças. Encontra-se na Comissão de Parcelamento do Solo. - Vence em 10/11/13- S.O. 04/11/13. Após votação dos pareceres, segue para a pauta da ordem do dia de 07/10/13 em 1ª discussão. Após, segue para as sessões extraordinárias;
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Situação Tramitação |
Em Tramitação
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Arquivo | - |
Departamento | Data Tramitação | Despacho | Data Recebimento | Departamento Destino | Anexos | |||||||||||||
CONTROLE DE QUALIDADE E TESTES | 20/04/2023 - 17:47:51 | O Documento do tipo (Autógrafos) Nº 103 foi vinculado ao Projeto de Lei 0107/2023 de autoria EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO | 20/04/2023 17:47:51 | CONTROLE DE QUALIDADE E TESTES | ||||||||||||||
Departamento: CONTROLE DE QUALIDADE E TESTES Data Tramitação: 20/04/2023 - 17:47:51 Despacho: O Documento do tipo (Autógrafos) Nº 103 foi vinculado ao Projeto de Lei 0107/2023 de autoria EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO Data Recebimento: 20/04/2023 17:47:51 Departament Destino: CONTROLE DE QUALIDADE E TESTES Anexos: |
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Arquivos Anexos da Matéria
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CONTROLE DE QUALIDADE E TESTES | 20/04/2023 - 17:00:24 | O Documento do tipo Pareceres n° 0040-2023 foi vinculado ao processo | 20/04/2023 18:19:52 | SECRETARIA LEGISLATIVA | ||||||||||||||
Departamento: CONTROLE DE QUALIDADE E TESTES Data Tramitação: 20/04/2023 - 17:00:24 Despacho: O Documento do tipo Pareceres n° 0040-2023 foi vinculado ao processo Data Recebimento: 20/04/2023 18:19:52 Departament Destino: SECRETARIA LEGISLATIVA Anexos: |
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Arquivos Anexos da Matéria
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CONTROLE DE QUALIDADE E TESTES | 20/04/2023 - 15:34:41 | Documento do tipo Emenda a ser vinculada a Projeto de Lei Nº 0107/2023 | 20/04/2023 18:19:52 | SECRETARIA LEGISLATIVA | ||||||||||||||
Departamento: CONTROLE DE QUALIDADE E TESTES Data Tramitação: 20/04/2023 - 15:34:41 Despacho: Documento do tipo Emenda a ser vinculada a Projeto de Lei Nº 0107/2023 Data Recebimento: 20/04/2023 18:19:52 Departament Destino: SECRETARIA LEGISLATIVA Anexos: |
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Arquivos Anexos da Matéria
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CONTROLE DE QUALIDADE E TESTES | 20/04/2023 - 15:32:14 | WCM 4.060 | 20/04/2023 18:19:52 | SECRETARIA LEGISLATIVA | ||||||||||||||
Departamento: CONTROLE DE QUALIDADE E TESTES Data Tramitação: 20/04/2023 - 15:32:14 Despacho: WCM 4.060 Data Recebimento: 20/04/2023 18:19:52 Departament Destino: SECRETARIA LEGISLATIVA Anexos: |
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Arquivos Anexos da Matéria
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CONTROLE DE QUALIDADE E TESTES | 20/04/2023 - 15:32:14 | O Processo Legislativo Nº 0872/2023 foi criado em sua autoria | GABINETES | |||||||||||||||
Departamento: CONTROLE DE QUALIDADE E TESTES Data Tramitação: 20/04/2023 - 15:32:14 Despacho: O Processo Legislativo Nº 0872/2023 foi criado em sua autoria Departament Destino: GABINETES Anexos: |
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Arquivos Anexos da Matéria
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Data | Arquivo | ||||||||
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Documento | Número: | Ementa | Word | ||||||
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