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  5. Portaria Diversos Nº 0366-2024

Detalhes das Portaria Diversos

Número0366
Tipo de LeiPortaria Diversos
Data30/09/2024
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Portaria do tipo Diversos, com arquivos, automatizado para teste da Versão: 4.084 | Data: 30/09/2024 | Hora: 16:12:14
Autor do Projeto de OrigemOSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Consolidado / Texto Original

Leis que Alteram ou Revogam Portaria Diversos nº 0366-2024

TipoNúmeroAção DataAcesso
Leis Ordinárias 0030-1993 Revogada Total 02/10/2024 Clique aqui para acessar a lei.