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Detalhes das Leis OrdinÃ¡rias

Número

45

Tipo de Lei

Leis OrdinÃ¡rias

Data

01/01/1991

Legislatura

LEGISLATURA 1989-1992

Ementa

Situação

Em vigor

Consolidado / Texto Original

-

Alteradas pela lei nº 0045-1991 Revogadas pela lei nº 0045-1991 Regulamentadas pela lei Leis OrdinÃ¡rias Nº 0045-1991 Regulamentam a lei Leis OrdinÃ¡rias Nº 0045-1991

Tipo de Lei	Alterações	Ação	Data	Observação
Leis OrdinÃ¡rias	0040-1991	Alteração	10/05/2024	Todas estas questÃµes, devidamente ponderadas, levantam dÃºvidas sobre se o comprometimento entre as equipes assume importantes posiÃ§Ãµes no estabelecimento do processo de comunicaÃ§Ã£o como um todo.

Tipo Regulamentação	Código
Nenhum registro encontrado.

Tipo Regulamentação	Código
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Tipo de Lei	Revogações	Ação	Data	Observação
Leis OrdinÃ¡rias	0038-1991	Revogada Total	10/05/2024	Ainda assim, existem dÃºvidas a respeito de como a adoÃ§Ã£o de polÃticas descentralizadoras nos obriga Ã anÃ¡lise das diretrizes de desenvolvimento para o futuro.

Tipo de Lei	Revogações	Ação	Data	Observação
Leis OrdinÃ¡rias	0038-1991	Revogada Total	10/05/2024	Ainda assim, existem dÃºvidas a respeito de como a adoÃ§Ã£o de polÃticas descentralizadoras nos obriga Ã anÃ¡lise das diretrizes de desenvolvimento para o futuro.

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