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- Oscar Leopoldino da Silva - 119, Marília - Jd. Dirceu. - SP - CEP: 17.501-140
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Indicações - Detalhes
| Número | 0377-2022 |
| Número Protocolo | 4.043/2022 |
| Autor | LUIZ EDUARDO NARDI |
| Inicio Tramitação | 29/08/2022 |
| Ementa |
INDICAMOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE ESTUDOS VISANDO O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA, DE PROJETO DE LEI REDUZINDO A ALÍQUOTA DO I.S.S.Q.N. INCIDENTE SOBRE EXPLORAÇÃO DE SALÕES DE FESTAS, CENTRO DE CONVENÇÕES, ESCRITÓRIOS VIRTUAIS, STANDS, QUADRAS ESPORTIVAS, ESTÁDIOS, GINÁSIOS, AUDITÓRIOS, CASAS DE ESPETÁCULOS, PARQUES DE DIVERSÕES, CANCHAS E CONGÊNERES PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS OU NEGÓCIOS DE QUALQUER NATUREZA A QUE SE REFERE O ITEM 3.02 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 133/03, CONFORME ANTEPROJETO ANEXO.
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| Situação Tramitação |
Em Tramitação
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| Sessão Apresentação |
0452ª Sessão Ordinária
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| Arquivo |
Tramitação da Matéria
| Departamento | Data Tramitação | Despacho | Data Recebimento | Departamento Destino | Anexos | |||||||||||||
| SECRETARIA LEGISLATIVA | 29/08/2022 - 08:54:30 | WCM 4.049 | SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Departamento: SECRETARIA LEGISLATIVA Data Tramitação: 29/08/2022 - 08:54:30 Despacho: WCM 4.049 Departament Destino: SECRETARIA LEGISLATIVA Anexos: |
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Arquivos Anexos da Matéria
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| SECRETARIA LEGISLATIVA | 29/08/2022 - 08:54:30 | O Processo Legislativo Nº 3509/2022 foi criado em sua autoria | GABINETES | |||||||||||||||
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Departamento: SECRETARIA LEGISLATIVA Data Tramitação: 29/08/2022 - 08:54:30 Despacho: O Processo Legislativo Nº 3509/2022 foi criado em sua autoria Departament Destino: GABINETES Anexos: |
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Arquivos Anexos da Matéria
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Arquivos Avulsos da Matéria
| Data | Arquivo |
| 29/08/2022 - 08:56:50 | INDICACAO.docx |
| 29/08/2022 - 08:57:07 | Capa |
Encaminhamentos
| Documento | Número: | Ementa | Word | ||||||
| Nenhum registro encontrado. | |||||||||