Legislação 7061/2024 de Homologação para Aprovação de Teste

Prezado(a) Usuário(a),

Segue abaixo um modelo de legislação de homologação para aprovação de teste, configurado para o Microsoft Word. Este modelo é apenas um guia e pode ser adaptado de acordo com as necessidades específicas do seu projeto.

Artigo 1º - Objetivo

Estabelecer os requisitos e procedimentos para a homologação de produtos, sistemas ou componentes, mediante a realização de testes que comprovem sua conformidade com as normas e especificações técnicas aplicáveis. (Revogada pela(o) Leis Ordinárias 7062)

Artigo 2º - Âmbito de Aplicação

Esta legislação aplica-se a todos os produtos, sistemas ou componentes que necessitem de homologação para serem comercializados, utilizados ou instalados em território nacional. (Revogada pela(o) Leis Ordinárias 7063)

Artigo 3º - Definições

Homologação: Ato administrativo que reconhece a conformidade de um produto, sistema ou componente com as normas e especificações técnicas aplicáveis. (Revogada pela(o) Leis Ordinárias 7062)

Teste: Conjunto de ensaios e avaliações realizados para verificar a conformidade de um produto, sistema ou componente com as normas e especificações técnicas aplicáveis.

(Alterada pela(o) Leis Ordinárias 7062)

(Alterada pela(o) Leis Ordinárias 7062)

Organismo de Homologação: Entidade acreditada pelo [órgão regulador] para realizar a homologação de produtos, sistemas ou componentes. (Revogada pela(o) Leis Ordinárias 7063)

Artigo 4º - Requisitos para Homologação

Para serem homologados, os produtos, sistemas ou componentes devem atender aos seguintes requisitos:

Estar em conformidade com as normas e especificações técnicas aplicáveis;

Apresentar resultados satisfatórios nos testes realizados por um organismo de homologação acreditado;

Possuir a documentação técnica completa e em português;

Atender aos demais requisitos estabelecidos nesta legislação.

Artigo 5º - Procedimentos para Homologação

O processo de homologação será realizado da seguinte forma:

O interessado deverá apresentar um pedido de homologação ao [órgão regulador], acompanhado da documentação técnica do produto, sistema ou componente;

O [órgão regulador] analisará a documentação e, se for o caso, designará um organismo de homologação para realizar os testes;

O organismo de homologação realizará os testes e emitirá um relatório com os resultados;

O [órgão regulador] analisará o relatório e, se for o caso, concederá a homologação;

O [órgão regulador] emitirá um certificado de homologação.

Artigo 6º - Validade da Homologação

A homologação terá validade de [tempo de validade] a partir da data de sua emissão.

Artigo 7º - Cancelamento da Homologação

A homologação poderá ser cancelada pelo [órgão regulador] nos seguintes casos:

Se for constatado que o produto, sistema ou componente não está em conformidade com as normas e especificações técnicas aplicáveis;

Se forem apresentadas informações falsas ou enganosas no pedido de homologação;

Se o titular da homologação não atender às solicitações do [órgão regulador].

Artigo 8º - Disposições Gerais

O [órgão regulador] poderá baixar atos complementares para regulamentar esta legislação;

Os casos omissos nesta legislação serão resolvidos pelo [órgão regulador].

Este modelo de legislação de homologação para aprovação de teste é apenas um guia e pode ser adaptado de acordo com as necessidades específicas do seu projeto.